Mais novidades para a contratação de trabalhadores temporários

Mais novidades para a contratação de trabalhadores temporários

A Lei 13.429/17 sancionada no Governo do Ex. Presidente Michel Temer trouxe algumas novidades que flexibilizaram os motivos justificadores de contratação de Trabalhadores Temporários.  São dois os motivos justificadores para autorização de contratação de Temporários:  O primeiro acontece quando a Empresa Tomadora tem uma demanda de substituição de pessoal permanente. Os motivos são diversos:  Afastamentos, férias, licenças em geral, entre outros. No segundo motivo houve a mudança mais sensível: Na nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar de serviços”. Com esta alteração, a justificativa para contratar temporários está mais clara, objetiva e abrangente, uma vez que considera-se demanda complementar de serviços tudo que seja oriundo de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. Desta forma a legislação vem no sentido de clarear e ampliar os motivos de contratação e dar mais segurança jurídica ao tema. Pode-se considerar previsível todas as demandas que você sabe que terá em função do negócio principal da empresa e imprevisível as demandas que surjam por outros fatores diversos. Desta forma, datas festivas, aumentos na linha de produção, picos de serviços se enquadram perfeitamente na legislação.

A modalidade de Trabalho Temporário no Brasil é uma importante porta de entrada de 1º emprego e a forma como muitas pessoas conseguem seus empregos efetivos.

O Grupo Selpe é uma Empresa de Trabalho Temporário devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego atuando desde 1974 nesta modalidade de serviços.

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