Arquivos Temporários e Terceiros - SelpeNews

Categoria: Temporários e Terceiros

Quais são os direitos de um trabalhador temporário

Quais são os direitos de um trabalhador temporário

O trabalhador temporário tem direito a quase todos os direitos trabalhistas de um trabalhador efetivo, com exceção do aviso prévio e seguro desemprego, justamente por se tratar de uma contratação transitória. Lei 6019/74 | Art. 12º – Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos: a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria …

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Mas afinal o que é Trabalho Temporário?

Mas afinal o que é Trabalho Temporário?

O Trabalho Temporário foi instituído no Brasil em 1974 através da lei 6019 e atualizado recentemente pela nova lei 13.429/17. Esta modalidade de contratação é obrigatoriamente feita por intermédio de uma Empresa Especializada (ETT – Empresa de Trabalho Temporário), homologada e devidamente credenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Trabalho Temporário é uma modalidade de …

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Ampliação nos prazos de Contratos Temporários em até 270 dias. Uma importante conquista para o setor e a sociedade

Ampliação nos prazos de Contratos Temporários em até 270 dias. Uma importante conquista para o setor e a sociedade

Entre as alterações introduzidas pela nova lei 13.429/17 na legislação do trabalho temporário uma em especial foi muito comemorada pelos setores produtivos e importante passo para a criação de novas oportunidade de emprego. Houve a ampliação do prazo do contrato temporário com relação ao mesmo empregador para até 180 dias consecutivos ou não, podendo ser …

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Contratação de mão de obra temporária agora pode gerar créditos para a sua empresa

Contratação de mão de obra temporária agora pode gerar créditos para a sua empresa

As empresas acabaram de ganhar mais um incentivo para a contratação de Mão-de-obra temporária e terceirização! A Receita Federal publicou um entendimento por meio da Solução de Divergência Cosit nº 29, definindo que os valores gastos com a contratação de mão de obra temporária e terceirizada geram créditos de PIS e COFINS para tomadores de …

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Novas Regras estimulam as contratações de temporários

Novas Regras estimulam as contratações de temporários

  A nova lei No 13.429/17 promulgada em março de 2017 trouxe uma série de novidades e atualizações no que tange a contratação de Trabalhadores Temporários. O novo texto complementa a lei No 6019/74, modernizando e melhorando as regras para este tipo de contratação. Vejam agora o que mudou: 1. Prazos ampliados: O contrato temporário …

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